“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” () Artigo 5º CRFB/88.
Diz a Constituição que todas as pessoas devem ser tratadas de maneira semelhante perante a lei, no artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à Direito de propriedade: como funciona e por que ele existe? “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Dentro deste Artigo, o Inciso XXII determina: Função social da propriedade urbana e rural: conceitos e ... Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade Questões de Direito Constitucional - Direito à Vida para ... Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no Brasil, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de ... Jan 07, 2011 · Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…
vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Estes direitos fundamentais básicos constituem o alicerce de todos os demais direitos consagrados nos garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, geiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. (BRASIL, 2014) 16 Out 2005 os brasileiros e estrangeiros residentes no país "a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. § 1º - As normas definidoras dos direitos e
Questões de Direito Constitucional - Direito à Igualdade ...
Questões de Direito Constitucional - Direito à Igualdade ... De acordo com Constituição Federal Art. 5º.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito fundamental a igualdade,uma inserção no direito ... Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (BRASI | Os direitos fundamentais de acordo com a Constituição ... Os direitos fundamentais compreendem questões importantes como o indivíduo como direito à vida, a garantia da liberdade, o direito à igualdade e a segurança. Entre eles também estão descritos direitos relacionados a questões coletivas como a liberdade de associar-se, o acesso à assistência jurídica e a proteção aos desfavorecidos.